01 – Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS;
02 – Exclusão do ISSQN da base de Cálculo do PIS/COFINS;
03 – Exclusão da TUST e TUSD da Base de Cálculo do ICMS na conta de Energia Elétrica;
04 – Restituição do ICMS da conta de Energia Elétrica;
05 – Créditos de ICMS de Energia Elétrica;
06 – Exclusão ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL – Lucro Presumido;
07 – Exclusão de ICMS da Base de Cálculo do FUNRURAL;
08 – Não incidência de ISS sobre Seguro Saúde;
09 – Não incidência de ICMS sobre remessas de mercadorias em bonificação;
10 – Não incidência de IPI sobre Frete;