A tese refere-se exclusão do frete e eventuais despesas acessórias, como seguro e movimentação de cargas da base de cálculo do Imposto de Importação. O entendimento decorre do fato de…
Não incidência de ICMS sobre Remessas de Mercadorias em Bonificação
A bonificação é uma prática comum em muitos setores empresariais, na qual uma empresa envia mercadorias gratuitamente a seus clientes, normalmente como uma forma de incentivar a venda de produtos…
Não incidência de ISS sobre Seguro Saúde
O Imposto sobre Serviços (ISS) não incide mais sobre os seguros saúde. O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, nesta quinta-feira (28/2), rever tese definida pela corte sobre a incidência…
Exclusão de ICMS da Base de Cálculo do FUNRURAL
Foi recentemente publicado (em 20/5/2021) o acórdão proferido pelo Plenário do STF no R E 1.187.264, que tratou da questão relativa à exclusão do ICMS da base de cálculo da…
Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do IRPJ e CSLL – Lucro Presumido
Com a decisão do STF que julgou que o ICMS não compõe o faturamento das empresas, os contribuintes brasileiros em breve deverão se beneficiar com a Exclusão do ICMS da…
Créditos de ICMS de Energia Elétrica de Área Produtiva
Créditos de ICMS da parcela industrial do consumo elétrico Quem já escutou falar de “guerra fiscal” no Brasil, sabe o que é ICMS. O tal do imposto é a maior…
Restituição do ICMS da Conta de Energia Elétrica
Você sabia que é possível obter restituição do ICMS na sua conta de energia elétrica? Muitos consumidores desconhecem esse direito, perdendo a oportunidade de economizar significativamente. Neste descritivo, vamos explicar…
Exclusão da TUST e TUSD da Base de Cálculo do ICMS na Conta de Energia Elétrica
Existe uma ampla discussão nos tribunais se os consumidores devem ser restituídos da cobrança de ICMS sobre as tarifas de TUST, TUSD e Encargos Sociais. Porém, preliminarmente é preciso compreender…
Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS
Como essa tese atualmente é tratada pela atual jurisprudência? Após a decisão do STF sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, surge a discussão sobre a…
Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS – Atualizada (2023)
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS , ou seja, a empresa pode ter o valor reduzido para pagamento ao retirar…