A ação de prestação de contas não é o instrumento processual adequado para revisar um contrato de mútuo. A ação de prestação de contas tem como objetivo exigir do banco que esclareça o destino do dinheiro depositado, mas não permite alterar ou revisar cláusulas contratuais.
A ação revisional é uma ação judicial que pode ser utilizada para revisar contratos quando o consumidor se sentir lesado. A base legal para esta ação é o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A ação revisional pode ser cabível quando:
- O contrato apresenta cláusulas abusivas
- Existem juros excessivos
- Há discrepâncias entre o que foi acordado e o que está sendo cobrado
O prazo prescricional para uma ação revisional de contrato de empréstimo é de 10 anos, a contar da data da celebração do contrato. Para entrar com uma ação revisional, é necessário procurar um advogado especializado no tema