A ação revisional de financiamento imobiliário é um pedido à justiça para revisar um contrato de financiamento, principalmente quando há suspeita ou comprovação de irregularidades, como taxas de juros abusivas. O cálculo do refinanciamento é a proposta de valor para a nova parcela, baseada na taxa de juros considerada correta.
A ação revisional pode reduzir o saldo devedor em até 40%. Em alguns casos, o cálculo pode indicar que a instituição financeira deve devolver valores ao contratante.
Para entrar com uma ação revisional, é possível recorrer à Justiça Comum ou ao Procon. É recomendável consultar um advogado especialista em direito imobiliário e financiamentos para garantir que os juros aplicados pelo banco estão de acordo com o contrato.
É importante ter em atenção que o contratante não fica isento de pagar as parcelas durante o trâmite do processo. O não pagamento pode levar à perda do imóvel, mesmo que haja uma ação revisional em curso. Outra forma de rever os juros de um financiamento imobiliário é renegociar a dívida com o banco ou recorrer à portabilidade de crédito.