Teses Cíveis Diversas Restituição do ITBI – Valor Venal Fora da Realidade; Revisional em Contratos de Financiamento Imobiliário; Revisional de Aquisição de Veículos; Revisional de Arrendamento Mercantil de Veículos –…
Cálculo pós Sentença Final – Trabalhista
Liquidação da Sentença e Execução Trabalhista 1 – LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. Entende-se que liquidação de sentença é: … o conjunto de atos processuais necessários para aparelhar o título executivo, que…
Como calcular pedidos da inicial trabalhista
Importância da liquidação correta. De acordo com o artigo 840, § 1º, da CLT, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor. Assim, não pode o advogado atribuir valores…
Como funciona a aposentadoria para quem tem mais de um emprego?
Tenho dois empregos como me aposento? Existem algumas profissionais que exercem sua atividade remunerada em diversas empresas ou possuem mais de uma profissão e, surge a dúvida: como me aposento?…
Quem pode recolher por mais de uma atividade profissional?
Como recolher para o INSS por mais de uma atividade profissional? Muitas pessoas têm dúvidas sobre como contribuir para o INSS se exercem mais de uma atividade profissional ou se…
Readequação da Aposentadoria limitada ao Teto
Emenda Constitucional nº 20/1998 A Emenda Constitucional nº 20/1998 determina que o “limite máximo para o valor dos benefícios do regime geral de previdência social de que trata o artigo…
Reestabelecimento de Auxílio Doença por Incapacidade Comprovada
Restabelecimento de Auxílio-Doença por Incapacidade Comprovada Essa Ação busca o reestabelecimento do auxílio-doença que pode cessar por vários motivos, como por exemplo, por uma melhora temporária de doença, em razão…
Revisão de Aposentadoria.Conversão de Tempo Especial em Tempo Comum
Revisão da aposentadoria especial do INSS O que é a Aposentadoria Especial? Aposentadoria especial é uma proteção social garantida ao trabalhador que expõe a risco sua saúde. Os trabalhadores que…
Ação de Justificação Previdenciária – União Estável – Post Mortem
Essa é uma ação preparatória, para se buscar o reconhecimento da união estável e por consequência da dependência econômica presumida, para fins de concessão de aposentadoria à companheira, ou companheiro.…
Inclusão de Auxílio Acidente e Auxílio Suplementar no cálculo da Aposentadoria
Esta tese revisional advoga que os valores recebidos pelo segurado a título de auxílio- suplementar e auxílio-acidente integram o salário-de-contribuição para elaboração do salário-de-benefício e consequentemente na RMI das aposentadorias.…