Restabelecimento de Auxílio-Doença por Incapacidade Comprovada
Essa Ação busca o reestabelecimento do auxílio-doença que pode cessar por vários motivos, como por exemplo, por uma melhora temporária de doença, em razão da qual a invalidez foi acolhida, ou até mesmo por ato ilegal do INSS.
Nesses casos, a busca pelo reestabelecimento do auxílio-doença é medida que se impõe, visando atribuir ao segurado o que de direito.
É importante atentar-se para o fato de que, apesar de ser a prova pericial fundamental nos autos, em muitos casos, o juiz poderá decidir contra a prova, em benefício do segurado, não se vinculando à conclusão da perícia realizada.
Essa ação é importante, devendo o advogado estar sempre preparado para um caso como este, pois é comum o cancelamento do benefício, seja por melhora relativa, ou em detrimento de legítimo direito do segurado, necessitando assim, de medida judicial para reestabelecer o benefício.
Quais clientes podem se beneficiar dessa tese?
Todas os segurados que tiveram o auxílio-doença cancelado.
Preciso agir rápido para garantir o benefício?
O ideal é que o advogado ingresse o quanto antes com o pedido judicial, para garantir o direito do seu cliente. Ao adiar essa oportunidade, advogados deixarão de obter recursos que podem fazer diferença, impactando em seus lucros, custos e receitas e deixando de cultivar uma boa rede de relações.
A advocacia previdenciária está em alta, devido às mudanças legislativas que estão ocorrendo, e em muitos casos os honorários advocatícios são atrativos, cobrando-se, além de um valor inicial, para iniciar o processo, 30% sobre os valores vencidos até a sentença, o que acaba sendo em muitos casos, grandes valores.