Uma ação revisional de arrendamento mercantil de veículos, também conhecido como leasing, é um processo judicial que permite identificar e revisar cláusulas abusivas em um contrato de arrendamento:
- A ação pode ser cabível se a taxa de juros foi abusiva
- A ação pode ser cabível se a cláusula com previsão de capitalização de juros não foi expressa
- A ação pode ser cabível se os encargos de mora foram cumulativos
- A ação pode ser cabível se as tarifas bancárias são indevidas
O arrendamento mercantil é um contrato em que uma pessoa cede a outra o uso de um veículo por um determinado período e preço. O arrendador é o dono do veículo, enquanto o arrendatário tem apenas o direito de usufruir dele, pagando as parcelas do aluguel. O valor da causa em uma ação revisional deve corresponder à diferença entre o valor total do contrato e o valor que a parte autora aponta como devido.