Existe uma ampla discussão nos tribunais se os consumidores devem ser restituídos da cobrança de ICMS sobre as tarifas de TUST, TUSD e Encargos Sociais. Porém, preliminarmente é preciso compreender…
Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS
Como essa tese atualmente é tratada pela atual jurisprudência? Após a decisão do STF sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, surge a discussão sobre a…
Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS – Atualizada (2023)
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS , ou seja, a empresa pode ter o valor reduzido para pagamento ao retirar…