Você sabia que é possível obter restituição do ICMS na sua conta de energia elétrica? Muitos consumidores desconhecem esse direito, perdendo a oportunidade de economizar significativamente. Neste descritivo, vamos explicar…
Exclusão da TUST e TUSD da Base de Cálculo do ICMS na Conta de Energia Elétrica
Existe uma ampla discussão nos tribunais se os consumidores devem ser restituídos da cobrança de ICMS sobre as tarifas de TUST, TUSD e Encargos Sociais. Porém, preliminarmente é preciso compreender…
Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS
Como essa tese atualmente é tratada pela atual jurisprudência? Após a decisão do STF sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, surge a discussão sobre a…
Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS – Atualizada (2023)
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS , ou seja, a empresa pode ter o valor reduzido para pagamento ao retirar…